Questão 3176221

as principais prerrogativas ficaram nas mãos do parlamento e, dessa forma, há a construção de uma monarquia parlamentar, sob o comando do Presidente do Conselho de Ministros, enquanto ao Imperador cabiam funções especialmente diplomáticas e de mediação entre os três poderes.

houve um forte equilíbrio entre os três poderes derivados das ideias iluministas, e, dessa forma, o poder do rei estava limitado a executar o orçamento imperial aprovado pelo Senado, cabendo ao poder Judiciário avaliar se o soberano seguiu as diretrizes senatoriais.

prevaleceu uma concepção bem conservadora de que a soberania real deveria ser submetida ao crivo dos outros três poderes, por meio da Câmara dos Deputados, que era convocada para avaliar, e corrigir, equívocos administrativos provocados pelo Imperador e seus ministros.

o rei era responsável pela execução das leis aprovadas pelo Parlamento e pela nomeação e promoção de altos funcionários da burocracia civil, militar e eclesiástica, e ainda cabia a ele o direito de conceder ou negar permissão para a execução de bulas papais no país.

o mais importante dos poderes era o Moderador, que permitia que à Assembleia Geral uma série de direitos, como o de vetar dirigentes indicados para serem presidentes de províncias, dissolver o parlamento e convocar novas eleições, além de limitar o poder do Imperador.