Questão 3175560

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3175560

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", ampliou direitos e garantias fundamentais no Brasil. Dentre os avanços relacionados à cidadania, destaca-se:

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