Questão 3175503

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3175503

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos fundamentais relacionados à educação, com vistas ao desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação para o trabalho. Considerando esses direitos, qual alternativa expressa corretamente uma das garantias previstas pelo ECA?

Alternativa A:
A criança e o adolescente podem frequentar apenas escolas particulares, sem garantia de vagas em instituições públicas.
Alternativa B:
A criança e o adolescente podem ser excluídos do processo pedagógico e não precisam de acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Alternativa C:
A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, com garantia de vagas para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.
Alternativa D:
A criança e o adolescente não têm direito à participação em entidades estudantis ou a contestar critérios avaliativos.

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