Questão 3175370

Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que permitirá a retificação das causas de óbito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passarão a constar como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". Essa informação constará nos documentos das vítimas de perseguição política reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade em 2014.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/cartorios-vao-corrigir-434-certidoes-de-obitos-de-vitimas-da-ditadura-e-incluir-responsabilidade-do-estado-entenda.ghtml

Ações como apresentada pela reportagem permitem.