Questão 31742 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 31742

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.439/1977 - Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

A dengue é uma arbovirose urbana, causada pelo mosquito Aedes aegypti, com maior prevalência no continente americano, especialmente no Brasil. Devido ao aumento do número de casos no país, em 2016, o Governo Federal sancionou a Lei de nº 13.301, que altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre medidas de vigilância de controle do mosquito em áreas urbanas, em casos iminentes de perigo à saúde pública. Sobre as medidas de vigilância para controle do Aedes aegypti, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em nenhuma circunstância fica permitido o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares.
Alternativa B:
Realização de visitas antecipadamente comunicadas apenas a imóveis particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidora de focos de transmissão.
Alternativa C:
Instituição, em âmbito nacional, do dia de domingo como destinado às atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade.
Alternativa D:
No caso de recusa do proprietário ou responsável do imóvel, após a primeira tentativa de visita, fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e privados para eliminação do mosquito ou de seus criadouros.

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Questão 31742

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