Questão 3174196

Estabeleceu sua total autonomia política perante o Estado brasileiro, fortalecendo o desenvolvimento econômico da região produtora e exportadora de madeira.

Submeteu o Alto Amazonas ao controle direto do governo imperial, extinguindo as autoridades provinciais e concentrando a administração no poder imperial.

Desmembrou parte da Província do Grão-Pará, tornando a administração mais eficiente e impulsionando a produção de borracha.

Eliminou as obrigações fiscais da Província do Amazonas, fazendo com que suas arrecadações permanecessem vinculadas ao Grão-Pará.

Redefiniu as fronteiras amazônicas, criando novos limites e extensões para a Província do Amazonas em relação à antiga Comarca do Rio Negro.