Questão
ID 31737Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.439/1977 - Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em:
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Assinale: