Questão
ID 3173457Disciplina: História
Assunto: Atos Institucionais
Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) foi marcada pela promulgação de diversos Atos Institucionais (AIs), instrumentos legais que davam poderes excepcionais ao regime. Dentre eles, qual Ato Institucional é considerado o mais repressivo, tendo suspendido o habeas corpus para crimes políticos, garantido o fechamento do Congresso Nacional pelo presidente e cassado mandatos e direitos políticos?