Questão 3172704

Ao estruturar políticas voltadas à alfabetização e à recomposição de aprendizagens no contexto pós-pandêmico, a Secretaria Municipal de Educação de Assaré busca apoio do governo estadual para implementação de ações formativas, financiamento de materiais pedagógicos e monitoramento de indicadores educacionais. Tal iniciativa se insere no âmbito do federalismo educacional brasileiro, que se organiza a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Nesse modelo, a elaboração e execução das políticas públicas educacionais devem observar a articulação entre os diferentes níveis de planejamento, expressos, entre outros instrumentos, no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos estaduais e municipais, que estabelecem metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas.

À luz desses princípios, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:

I. O regime de colaboração pressupõe coordenação entre os entes federativos, sem implicar subordinação administrativa direta entre eles.

II. Os planos de educação devem dialogar entre si, permitindo cooperação técnica e financeira para a consecução de metas pactuadas.

III. A implementação de políticas educacionais pode ocorrer por meio de ações conjuntas, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.

IV. O planejamento educacional é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas executar diretrizes nacionais.

V. A cooperação intergovernamental constitui instrumento para redução de desigualdades educacionais e fortalecimento das políticas locais.