Questão
ID 31711Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.439/1977 - Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: