Questão 31704

A lei não influenciou de forma significativa a organização do sistema previdenciário.

Criou um sistema exclusivamente assistencialista, desvinculado do princípio contributivo.

Centralizou o poder decisório exclusivamente na esfera governamental, sem participação dos trabalhadores.

Limitou o acesso aos benefícios apenas aos servidores públicos.

Estabeleceu os fundamentos de um sistema de seguro social contributivo, que serviu de base para a evolução das políticas previdenciárias no país.