Questão 31703

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31703

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as assertivas sobre os critérios de equidade na distribuição dos benefícios previstos na Lei nº 3.807/1960:

I. A distribuição dos benefícios busca respeitar a proporcionalidade entre contribuição e benefício.

II. O sistema prevê mecanismos que visam a progressividade, beneficiando, em certa medida, os contribuintes com menor capacidade contributiva.

III. Todos os segurados recebem benefícios idênticos, independentemente do valor contribuído.

IV. A lei adota o princípio da solidariedade para equilibrar as diferenças nas contribuições dos segurados.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 31703
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