Questão
ID 31703Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas sobre os critérios de equidade na distribuição dos benefícios previstos na Lei nº 3.807/1960:
I. A distribuição dos benefícios busca respeitar a proporcionalidade entre contribuição e benefício.
II. O sistema prevê mecanismos que visam a progressividade, beneficiando, em certa medida, os contribuintes com menor capacidade contributiva.
III. Todos os segurados recebem benefícios idênticos, independentemente do valor contribuído.
IV. A lei adota o princípio da solidariedade para equilibrar as diferenças nas contribuições dos segurados.
Assinale a alternativa correta: