Questão
ID 31693Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas sobre os requisitos para a concessão de benefícios conforme estabelecido pela Lei nº 3.807/1960:
I. A comprovação do tempo de contribuição é requisito indispensável para a concessão dos benefícios.
II. O cumprimento de carência é exigido para que o segurado possa ter acesso aos benefícios.
III. A lei permite a concessão imediata de benefícios sem a necessidade de contribuições prévias.
IV. Os critérios para a concessão dos benefícios podem variar de acordo com a natureza do benefício concedido.
Assinale a alternativa correta: