Questão 31691

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31691

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a forma de organização e a descentralização administrativa prevista na Lei nº 3.807/1960, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A lei concentra todas as atividades administrativas em um único órgão central.
Alternativa B:
A administração previdenciária é exercida exclusivamente por entidades privadas.
Alternativa C:
A lei prevê a descentralização das atividades, permitindo a atuação de órgãos regionais e locais na gestão dos benefícios.
Alternativa D:
Não há previsão de descentralização no sistema previdenciário.
Alternativa E:
A descentralização ocorre apenas em nível municipal, sem participação estadual.