Questão
ID 31687Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas sobre a proteção aos segurados prevista na Lei nº 3.807/1960:
I. A lei assegura proteção contra riscos sociais decorrentes da incapacidade para o trabalho.
II. Exige a realização de contribuições periódicas para que o segurado tenha acesso aos benefícios.
III. Determina a participação obrigatória dos empregadores no financiamento do sistema.
IV. Garante a universalidade do acesso aos benefícios, sem considerar o vínculo contributivo.
Assinale a alternativa correta: