Questão
ID 31684Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as assertivas sobre a proteção social e os benefícios previstos na Lei nº 3.807/1960:
I. Prevê a concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
II. Estabelece a exigência de cumprimento de carência e tempo de contribuição para a obtenção dos benefícios.
III. Garante benefícios idênticos a todos os segurados, independentemente do valor contribuído.
IV. Considera a possibilidade de reajustes periódicos dos benefícios para preservar seu poder de compra.
Assinale a alternativa correta: