Questão 31679

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31679

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à sistemática de concessão dos benefícios previdenciários, a Lei nº 3.807/1960 estabelece que:

Alternativa A:
A concessão dos benefícios é automática, sem necessidade de comprovação de contribuições.
Alternativa B:
Os benefícios são concedidos independentemente do cumprimento de requisitos formais.
Alternativa C:
A concessão dos benefícios depende da comprovação de contribuições e do atendimento a requisitos legais, como carência e tempo de contribuição.
Alternativa D:
O sistema garante benefícios a qualquer cidadão, sem distinção de vínculo contributivo.
Alternativa E:
A lei não prevê critérios específicos para a concessão dos benefícios.