Questão 31677

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31677

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as assertivas sobre os princípios que orientam a Lei nº 3.807/1960:

I. O princípio da contributividade é um dos pilares do sistema previdenciário.

II. O princípio da solidariedade entre os contribuintes é fundamental para a manutenção do sistema.

III. A lei adota o princípio da universalidade de forma absoluta, abrangendo todos os cidadãos independentemente de contribuição.

IV. A proporcionalidade entre contribuição e benefício é um critério adotado pela legislação.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 31677
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