Questão
ID 31677Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas sobre os princípios que orientam a Lei nº 3.807/1960:
I. O princípio da contributividade é um dos pilares do sistema previdenciário.
II. O princípio da solidariedade entre os contribuintes é fundamental para a manutenção do sistema.
III. A lei adota o princípio da universalidade de forma absoluta, abrangendo todos os cidadãos independentemente de contribuição.
IV. A proporcionalidade entre contribuição e benefício é um critério adotado pela legislação.
Assinale a alternativa correta: