Questão
ID 31673Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as assertivas sobre os benefícios previdenciários previstos na Lei nº 3.807/1960:
I. A lei prevê a concessão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
II. Estabelece que os benefícios são destinados exclusivamente aos trabalhadores formais.
III. Define a exigência de cumprimento de carência e tempo de contribuição para a obtenção dos benefícios.
IV. Dispõe de critérios diferenciados para a concessão de benefícios a trabalhadores rurais e urbanos.
Assinale a alternativa correta: