Questão 31670

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 31670

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Prescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
Alternativa B:
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas.
Alternativa C:
Prescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
Alternativa D:
É imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas.
Alternativa E:
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.

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