Questão
ID 3163749Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Na avaliação da atribuição de subsídios mensais a espaços artísticos a partir do disposto no Decreto Federal no 11.740/2023, que Regulamenta a Lei no 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fica vedada a concessão de subsídios