Questão 3163662

Pedagogia · 2024

Questão

ID 3163662

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art. 11:

Alternativa A:
Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Alternativa B:
Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação de ensino médio, através de escolas públicas e cursinhos populares, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Alternativa D:
Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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