Questão
ID 3162810Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Recursos Financeiros
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, qual a menor porcentagem que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar, conforme sua receita, para manutenção e desenvolvimento do ensino público?