Questão
ID 31627Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Decreto nº 86.329/ 1981 - Institui o conselho consultivo da administração de saúde previdenciária - CONASP
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas a seguir acerca do DECRETO Nº 86.329/1981, que institui o CONASP:
I. O CONASP foi criado com o objetivo de assessorar a formulação e a execução de políticas de saúde previdenciária.
II. As recomendações emitidas pelo CONASP possuem caráter vinculante, obrigando o órgão gestor a segui-las.
III. A composição do CONASP integra representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
IV. O conselho tem a finalidade de promover o diálogo e a integração entre os diversos segmentos envolvidos na administração da saúde previdenciária.
Assinale a alternativa correta: