Questão 3161244

O fluxo de análise que promove maior segurança processual, jurídica e técnica tem, a partir da IN, seis fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução.

Na nova regra, as linguagens artísticas contempladas são apenas aquelas previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991.

Todos os proponentes não têm limites de quantidades de projetos e valores para realização das ações culturais.

Foram estabelecidos novos limites de cachês artísticos por apresentação: para artista, solista e modelo o valor é R\$ 25 mil por apresentação; para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R\$ 50 mil; R\$ 5 mil por apresentação, por músico; e R\$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 5000 pessoas, independentemente da quantidade de público previsto no projeto.