Questão 3160085

Compete ao Poder Público formular e coordenar a política nacional de cultura, promover o acesso às fontes da cultura, incentivar a produção, a difusão e a preservação dos bens culturais, e garantir a proteção das expressões regionais e populares.

Cabe ao Poder Público controlar diretamente todas as produções artísticas e determinar critérios estéticos e técnicos para aprovação de projetos culturais.

O Poder Público deve limitar-se à fiscalização orçamentária dos projetos culturais, sendo a formulação de políticas culturais de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

Compete ao Poder Público destinar exclusivamente recursos orçamentários próprios à cultura, vedando a participação de pessoas físicas ou jurídicas no financiamento de atividades culturais.

O Poder Público deve restringir o incentivo cultural às manifestações reconhecidas como patrimônio histórico, evitando a dispersão de recursos entre diferentes linguagens artísticas.