Questão
ID 3160034Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
O diretor escolar João está organizando uma reunião pedagógica sobre o respaldo legal do ensino de artes na educação básica. Ele precisa esclarecer aos professores como a legislação brasileira fundamenta e regulamenta a oferta da disciplina. Durante a apresentação, abordará aspectos da LDB, do ECA e do PNE relacionados à educação artística. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I.A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais.
III.O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística.
IV.A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).