Questão 3158678 de Pedagogia - ISET 2025

Questão

ID 3158678

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro.

Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Plano Nacional de Educação possui caráter meramente orientativo, de modo que sua aprovação pelo Congresso Nacional não gera qualquer vinculação ao poder público ou aos sistemas de ensino estaduais e municipais.
Alternativa B:
Compete exclusivamente à União elaborar e implementar o Plano Nacional de Educação, não cabendo aos demais entes federativos qualquer responsabilidade quanto ao seu cumprimento.
Alternativa C:
O Plano Nacional de Educação, segundo a Constituição, destina-se a definir metas e estratégias para o fortalecimento do ensino superior, sem alcançar outras etapas do processo educacional.
Alternativa D:
A Constituição estabelece que a lei definirá o Plano Nacional de Educação com vigência de dez anos, devendo conter diretrizes e metas que abranjam, entre outros objetivos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação.
Alternativa E:
O art. 214 da Constituição Federal prevê expressamente que o Plano Nacional de Educação contemplará metas exclusivamente voltadas ao ensino superior, sem abrangência das demais etapas e modalidades da educação nacional.

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Questão 3158678

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