Questão 31584

No que se refere aos mecanismos de controle financeiro e à transparência na gestão do INPS, conforme o Decreto‐lei nº 72/1966, analise as assertivas:

I. Determinava a elaboração periódica de balanços e relatórios financeiros para avaliação da situação patrimonial do INPS.

II. A transparência era reforçada pela obrigatoriedade de divulgação pública dos dados de arrecadação e destinação dos recursos.

III. Criava mecanismos de controle que permitiam a participação ativa do Ministério da Fazenda na supervisão das operações financeiras.

IV. Prevê sanções que incluíam a intervenção direta do Poder Legislativo sobre a administração do INPS, em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa correta: