Questão 3158242

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3158242

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

Segundo o Art. 2º do ECA, considera-se adolescente a pessoa que tenha idade:

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