Questão 31579

Acerca da participação dos diferentes agentes sociais no sistema previdenciário estabelecido pelo Decreto‐lei nº 72/1966, analise as afirmativas:

I. O sistema assegurava a participação de trabalhadores e empregadores, ambos contribuindo para o patrimônio previdenciário.

II. A representatividade dos trabalhadores no órgão gestor do INPS era garantida por dispositivos que asseguravam sua presença no conselho administrativo.

III. O decreto-lei restringia a participação dos empregadores no controle do sistema, concentrando tais funções exclusivamente em entidades governamentais.

IV. O modelo incentivava a corresponsabilidade na manutenção do equilíbrio financeiro, com mecanismos de controle compartilhados entre o INPS e outros órgãos públicos.

Assinale a alternativa correta: