Questão 31576

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31576

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Evolução Histórica

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o contexto histórico e jurídico do Decreto‐lei nº 72/1966, analise a seguinte assertiva e assinale a alternativa correta:

"A implementação do Decreto‐lei nº 72/1966 representou uma mudança significativa no modelo previdenciário brasileiro, ao transitar de um sistema de assistência social fragmentado para um regime contributivo centralizado, fundamentado na solidariedade entre as gerações."

Alternativa A:
A assertiva está correta, e a mudança promovida fortaleceu a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Alternativa B:
A assertiva está correta, mas a mudança não impactou significativamente a sustentabilidade do sistema.
Alternativa C:
A assertiva está incorreta, pois o decreto-lei manteve a fragmentação dos regimes.
Alternativa D:
A assertiva está incorreta, pois o decreto-lei introduziu um sistema de capitalização individual.
Alternativa E:
A assertiva está incorreta, pois o sistema passou a ser financiado exclusivamente por recursos do orçamento público.

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