Questão 31571

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31571

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Evolução Histórica

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação ao papel do INPS na consolidação do sistema previdenciário brasileiro, conforme disposto pelo Decreto‐lei nº 72/1966, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O INPS foi concebido exclusivamente para a assistência social, desvinculado da arrecadação e concessão de benefícios.
Alternativa B:
O decreto-lei definiu o INPS como gestor de todas as políticas sociais, incluindo saúde e educação.
Alternativa C:
A criação do INPS representou um marco na unificação dos regimes previdenciários, padronizando os critérios de concessão de benefícios.
Alternativa D:
O INPS operava de forma autônoma, mantendo a fragmentação dos critérios de benefícios.
Alternativa E:
O decreto-lei determinava que o INPS atuasse apenas na fiscalização, sem competência para concessão de benefícios.

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