Questão
ID 31569Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Fontes, Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca das fontes de financiamento do INPS conforme o Decreto‐lei nº 72/1966, analise as assertivas:
I. O financiamento era majoritariamente baseado nas contribuições de trabalhadores e empregadores, caracterizando um modelo contributivo.
II. A norma permitia a utilização de recursos do orçamento público para complementar a arrecadação em períodos de déficit.
III. Além das contribuições, autorizava-se a captação de recursos por meio de operações financeiras e empréstimos.
IV. O modelo restringia o financiamento exclusivamente às contribuições, vedando outras fontes de receita.
Assinale a alternativa correta: