Questão 31567

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31567

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à política de benefícios estabelecida pelo Decreto‐lei nº 72/1966 para o INPS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não havia previsão para aposentadoria por invalidez, limitando-se a benefícios por tempo de contribuição e pensões.
Alternativa B:
Não havia previsão para aposentadoria por invalidez, limitando-se a benefícios por tempo de contribuição e pensões.
Alternativa C:
A concessão dos benefícios estava condicionada ao efetivo recolhimento das contribuições, preservando o equilíbrio financeiro do sistema.
Alternativa D:
Em caso de insuficiência de recursos, os benefícios eram concedidos independentemente da comprovação de contribuições.
Alternativa E:
Autoriza vantagens diferenciadas para trabalhadores de setores estratégicos conforme análise setorial.