Questão 31565

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31565

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto‐lei nº 72/1966, ao regulamentar o INPS, introduziu inovações no sistema previdenciário brasileiro. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Estabeleceu a responsabilidade exclusiva do empregador pelo recolhimento das contribuições, isentando o trabalhador.
Alternativa B:
Conjugou recursos de diversas fontes, incluindo impostos e doações, para financiar o sistema.
Alternativa C:
Instituiu critérios rigorosos para a concessão de benefícios, condicionando-os à comprovação de contribuições regulares e ao cumprimento de período mínimo de carência.
Alternativa D:
Determinou a descentralização total da administração do INPS para os entes municipais.
Alternativa E:
Introduziu mecanismos de cooperação internacional para integrar os sistemas previdenciários.