Questão 3156372

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3156372

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 21.111/1932 - Aprova o Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Qual foi o papel do Decreto 21.111 de 1^o de março de 1932 para o desenvolvimento da radiodifusão brasileira?

Alternativa A:
A regulamentação dos serviços de radiocomunicação com as outorgas de autorização/concessão e autorização/permissão de estações passaram a ser prerrogativas do Poder Executivo.
Alternativa B:
A regulamentação dos canais de televisão com as outorgas de autorização/concessão e autorização/ permissão de estações passaram a ser prerrogativas do Poder Executivo.
Alternativa C:
A regulamentação dos canais de rádio amadores com as outorgas de autorização/concessão e autorização/permissão de estações passaram a ser prerrogativas do Poder Executivo.
Alternativa D:
A regulamentação dos canais de televisão à cabo com as outorgas de autorização/concessão e autorização/permissão de estações passaram a ser prerrogativas do Poder Executivo.
Alternativa E:
A regulamentação dos canais de internet com as outorgas de autorização/concessão e autorização/ permissão de estações passaram a ser prerrogativas do Poder Executivo.