Questão 31558

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31558

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Legislação Aplicada - INSS

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito do Decreto‐lei nº 72/1966, que regulamentou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A concessão de benefícios estava condicionada exclusivamente ao critério de carência, dispensando outros requisitos contributivos.
Alternativa B:
O sistema previa a revisão periódica dos benefícios, mas sem mecanismos de correção monetária.
Alternativa C:
A arrecadação das contribuições ficava a cargo dos trabalhadores, eliminando a responsabilidade dos empregadores.
Alternativa D:
A manutenção e ampliação do patrimônio do INPS dependiam da arrecadação regular das contribuições, justificando medidas punitivas contra a inadimplência.
Alternativa E:
O INPS atuava de forma autônoma, sem cooperação interinstitucional com outros órgãos de fiscalização.