Questão 3155792

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3155792

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 70.274/1972 - Aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 70.274/1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. Sobre a ordem de precedência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.
Alternativa B:
Nas cerimônias em que é necessário executar Hino Nacional estrangeiro, este pospor-se-á o Hino Nacional brasileiro.
Alternativa C:
Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, inclusive as de caráter exclusivamente militar, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Alternativa D:
Em igualdade de Categoria, a precedência, em cerimônia de caráter federal, será a seguinte: 1º – as autoridades e os funcionários da União; 2º – os estrangeiros; 3º – as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.

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