Questão 31556

Analise as assertivas relativas à operacionalização do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pelo Decreto‐lei nº 72/1966:

I. O financiamento do INPS seria realizado exclusivamente por meio das contribuições dos trabalhadores, sem outras fontes de receita.

II. As normas previam a aplicação de penalidades aos empregadores que não efetuassem as contribuições devidas.

III. A gestão dos recursos arrecadados deveria seguir critérios de transparência e eficiência, visando à sustentabilidade do sistema.

IV. Havia previsão para a compensação de créditos entre o INPS e empregadores inadimplentes, garantindo a liquidez dos recursos.

Assinale a alternativa correta: