Questão 31555

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 31555

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Decreto Lei nº 72/1966 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Prerrogativas e Características

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da estrutura organizacional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), conforme estabelecida pelo Decreto‐lei nº 72/1966, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O decreto-lei conferiu ao INPS autonomia administrativa e financeira sem a necessidade de prestação de contas ao Poder Executivo ou a órgãos de controle externo.
Alternativa B:
A estrutura organizacional centralizava todas as funções em uma única unidade, sem a existência de órgãos regionais.
Alternativa C:
O INPS foi definido como um ente autárquico, submetido à fiscalização do Tribunal de Contas da União, garantindo transparência e controle.
Alternativa D:
O instituto tinha como objetivo primordial a inclusão social, ampliando benefícios para trabalhadores informais e autônomos.
Alternativa E:
O decreto-lei permitia a atuação por meio de parcerias público-privadas para terceirização de funções.

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