Questão 3154644

Envolve a transferência de serviços públicos para entidades que permanecem total e integralmente sob o controle direto do Estado.

Refere-se à distribuição de competências entre os diversos órgãos do mesmo ente, sem criar novas entidades.

Caracteriza-se pela transferência de determinadas atividades administrativas a entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

Aplica-se, exclusivamente, às empresas estatais e sociedades de economia mista.

Indica apenas a distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios.