Questão 3154364 de Direito do Trabalho - UPENET IAUPE 2024

Questão

ID 3154364

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”/Reprodução Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) - 2023

Na condição de jornalista como qualquer outro/a, o/a Assessor/a de Imprensa tem os mesmos direitos daqueles/as que atuam nas redações de jornais. O artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina a jornada especial de trabalho dos jornalistas. Já o artigo 304 da CLT prevê a possibilidade de ampliação da carga horária.

Sobre a jornada de trabalho dos assessores, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A jornada de trabalho de profissionais de jornalismo é de 5 horas diárias, com a possibilidade de elevação para 3 horas diárias, sem a necessidade de remuneração adicional para as horas-extras.
Alternativa B:
A jornada dos jornalistas é de 5 horas diárias; as horas de serviço extraordinário não poderão ultrapassar o limite de 2 horas diárias, e exige a remuneração extra proporcional ao salário base.
Alternativa C:
O artigo 303 da CLT estabelece uma jornada máxima de 4 horas diárias para assessores de imprensa, e qualquer aumento dessa carga horária viola as regras trabalhistas, mesmo com acordo prévio.
Alternativa D:
Os jornalistas em função de assessoria de imprensa têm uma jornada de 7 horas diárias, podendo trabalhar até 10 horas mediante acordo, com a obrigatoriedade de remuneração das horas-extras e concessão de intervalo intrajornada.
Alternativa E:
A jornada especial de 4 horas diárias para assessores de imprensa/comunicação pode ser elevada para 8 horas mediante acordo prévio, desde que haja compensação das horas-extras com folgas adicionais e não seja necessário o pagamento adicional pelas horas-extras.

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Questão 3154364

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