Questão 3153840

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3153840

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba


Durante a Festa do Divino, na cidade de Piracicaba, um veículo local resolve fazer uma enquete com os participantes, perguntando dados pessoais, tais como idade, filiação religiosa, tempo de moradia no município, entre outros. Um dos entrevistados questiona o procedimento da equipe do veículo afirmando que, por se tratar de dados sensíveis, de acordo com a classificação prevista no artigo 5⁠º da Lei no 13.709/2018, eles não podem ser obtidos e catalogados por terceiros sem prévia autorização, por escrito, de cada um dos entrevistados. Os entrevistadores argumentam que se trata de uma enquete para embasar uma reportagem jornalística. A alegação dos profissionais do veículo jornalístico é

Alternativas da questão 3153840
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