Questão 3153711

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3153711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Em março de 2021, o site de notícias M, por determinação da 9^a Vara Cível de Brasília, removeu publicação que divulgava dados bancários de diretores de um Sindicato da Capital Federal. A sentença citou o art. 5^o da Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para acolher os argumentos dos atingidos pela publicação.

A LGPD foi utilizada porque ela tem, entre seus fundamentos, os seguintes princípios:

Alternativa A:
a gestão transparente da informação e a proteção sigilosa da informação pessoal.
Alternativa B:
a divulgação da informação de forma íntegra e atualizada e a gestão transparente da informação.
Alternativa C:
o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Alternativa D:
a gestão transparente da informação e o respeito à privacidade.
Alternativa E:
a proteção sigilosa da informação pessoal e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

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