Questão 31537

Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas.

Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;

II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;

III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;

IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade.

Estão corretos os eixos