Questão
ID 3152932Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.505/1986 - Dispõe sobre Benefícios Fiscais na Área do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico. (Lei Sarney)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás
As políticas culturais no Brasil sempre tiveram cunho nacionalista, com predominância das leis de incentivo via isenção fiscal. A primeira lei de incentivo à cultura por isenção fiscal do Brasil é a Lei