Questão 3152761

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3152761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2024 Banca: IMESO - Instituto Mineiro Educar & Sorrir Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará

Em um município do sul de Mato Grosso do Sul, o governo estadual identificou a necessidade de construir uma universidade de pesquisas avançadas, em parceria com um grande laboratório americano sediado na costa leste dos Estados Unidos. Para isso, foi identificada uma fazenda de extensa produção de soja e milho como local ideal para a instalação da universidade. O prefeito busca auxílio do procurador para saber se é possível realizar a desapropriação para interesse social.

Nos termos da lei, o procurador explicou corretamente que, considera-se de interesse social, exceto:

Alternativa A:
O aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico.
Alternativa B:
O estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.
Alternativa C:
A proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
Alternativa D:
A utilização, exclusivamente, de áreas, Em locais ou bens imateriais que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas.

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