Questão 3152586

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3152586

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n^o 13.709/2018)

Alternativa A:
reúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.
Alternativa B:
não é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.
Alternativa C:
é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.
Alternativa D:
não se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
Alternativa E:
é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.