Questão 31522

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 31522

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

O Decreto nº 9.203/2017 estatui normas a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O significado de Governança Pública é o mesmo de Governabilidade e refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo detém
Alternativa B:
Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência são princípios da governança pública
Alternativa C:
O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade substituir o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal
Alternativa D:
O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto apenas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministro de Estado da Controladoria Geral da União

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